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Taking care of your Pet
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A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, foi sancionada pela
Presidência da República e publicada, nesta quarta-feira (30/09/2020), no Diário Oficial da União.
Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será
punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
A punição elevada já está valendo.
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